{"id":399,"date":"2019-05-17T11:00:43","date_gmt":"2019-05-17T14:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/mapasacademicos.com.br\/site\/?p=399"},"modified":"2021-04-04T02:49:20","modified_gmt":"2021-04-04T05:49:20","slug":"opiniao-a-extincao-da-concar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mapasacademicos.com.br\/site\/2019\/05\/17\/opiniao-a-extincao-da-concar\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o: A extin\u00e7\u00e3o da Concar"},"content":{"rendered":"<header class=\"entry-header\">\n<div class=\"entry-meta\" style=\"text-align: right;\">Luiz Ugeda*<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"entry-content\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019, encerra um importante per\u00edodo do desenvolvimento do sistema cartogr\u00e1fico brasileiro. Ele extingue e estabelece diretrizes, regras e limita\u00e7\u00f5es para colegiados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Considerando que a Comiss\u00e3o Nacional de Cartografia \u2013 Concar foi criada por um Decreto sem n\u00famero, de 21 de junho de 1994, pode-se afirmar que ela juridicamente foi extinta.<\/p>\n<div style=\"text-align: center;\"><script async=\"\" src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script><!-- loja_mapas --><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block;\" data-ad-client=\"ca-pub-4727509215555549\" data-ad-slot=\"2264389547\" data-ad-format=\"auto\" data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br \/>\n<script>\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n      <\/script><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para um olhar mais cr\u00edtico sobre os motivos deste decreto, pode-se notar que o decreto que extingue a Concar n\u00e3o parece ser um problema em si. A real quest\u00e3o \u00e9 a decana fragilidade do sistema cartogr\u00e1fico nacional, no qual um simples decreto presidencial p\u00f4de extingui-lo, mesmo que n\u00e3o fosse sua inten\u00e7\u00e3o imediata, pois n\u00e3o o fez de forma nominal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 muito para ser feito no sentido de viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de um efetivo sistema cartogr\u00e1fico, ou de geoinforma\u00e7\u00e3o para empregar uma linguagem contempor\u00e2nea. Para tanto, os t\u00e9cnicos que atuam no governo precisam ser mais assertivos sobre o papel dos mapas enquanto bens p\u00fablicos, como prev\u00ea a Agenda 21, de 1992, assim como a Agenda 2030. Os mapas p\u00fablicos n\u00e3o devem ser entendidos como simples dados, pois isso custa caro ao pa\u00eds, uma vez que um mesmo mapa tem sido vendido diversas vezes para \u00f3rg\u00e3os diferentes, sendo a conta paga pelos contribuintes ou usu\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos. Resumindo, pelo cidad\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 senso comum no exterior que mapa p\u00fablico deve compor uma infraestrutura, e para seu desenvolvimento foram criadas ag\u00eancias reguladoras para fomentar e organizar a produ\u00e7\u00e3o de mapas pela iniciativa privada em diversas escalas. No Brasil, que sequer discute o tema com a necess\u00e1ria profundidade, nossos governos (Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal) n\u00e3o sabem a melhor forma de se contratar geoinforma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguem organizar a iniciativa privada nesse segmento e nossos empres\u00e1rios n\u00e3o entendem que isso \u00e9 um problema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As malfadadas tentativas associativas dos empres\u00e1rios nunca conseguiram dar vaz\u00e3o a essa demanda reprimida nacional, pois o setor n\u00e3o se enxerga como produtor de infraestrutura, mas como tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Eles est\u00e3o muito mais preocupados em vender horas de voo para aerolevantamento, licen\u00e7as de softwares sofisticados, equipamentos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o para produzir dados do que ajudar o governo a construir um verdadeiro mercado p\u00fablico com base em mapas regulados e oficiais, que em m\u00e9dia, no mundo, corresponde a dois ter\u00e7os do tamanho dos mercados de geoinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div style=\"text-align: center;\"><script async=\"\" src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script><!-- loja_mapas --><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block;\" data-ad-client=\"ca-pub-4727509215555549\" data-ad-slot=\"2264389547\" data-ad-format=\"auto\" data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br \/>\n<script>\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n      <\/script><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A academia, que acertadamente comemorou os dez anos da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais no final do ano passado, tamb\u00e9m pouco entende que a aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o setorial seja um problema. Como exemplo, \u00e9 poss\u00edvel encontrar artigos setoriais que afirmam que a exist\u00eancia de ISOs (International Organization for Standardization) sobre t\u00e9cnicas cartogr\u00e1ficas suprem a necessidade legislativa e regulat\u00f3ria. \u00c9 como se ISOs voltadas ao setor el\u00e9trico suprissem a necessidade de se ter a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 Aneel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Setores de infraestrutura, como deveria ser o de geoinforma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sofreram os efeitos do Decreto n. 9.759, de 2019, pois seus conselhos s\u00e3o criados por lei. Como exemplo, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica \u2013 CNPE, o Conselho Nacional de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Transporte \u2013 Conit ou mesmo o Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 Conama na \u00e1rea ambiental continuam existindo, pois foram constitu\u00eddos por vontade do Congresso Nacional e n\u00e3o por uma liberalidade do Poder Executivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A pinguela normativa do decreto sem n\u00famero da Concar, existente desde 1994, ruiu, e a comunidade de geoinforma\u00e7\u00e3o, at\u00f4nita, n\u00e3o consegue formar consenso em cima de uma proposta de renova\u00e7\u00e3o do sistema cartogr\u00e1fico nacional. Muitos entendem que uma nova pinguela normativa, um decreto qualquer que recrie a Concar, resolva o problema para que possamos voltar a ter um \u201ccondom\u00ednio sem s\u00edndico\u201d: uma reuni\u00e3o de cond\u00f4minos, feita pela Concar, sem ningu\u00e9m institu\u00eddo, e dotado de or\u00e7amento, para executar suas delibera\u00e7\u00f5es, perpetuando assim nossa provisoriedade institucional e, por consequ\u00eancia, empresarial e acad\u00eamica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Decreto n. 9.759, de 2019, mostrou que o setor de geoinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o aprendeu a li\u00e7\u00e3o da desativa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Cartografia (Cocar), que vigeu entre 1967 e 1991. Pouco se sabe o que o Estado brasileiro, a iniciativa privada, a academia ou os cidad\u00e3os desejam para o setor. O fato \u00e9 que o sistema cartogr\u00e1fico nacional, como uma m\u00fasica de Vin\u00edcius de Moraes, se tornou uma casa muito engra\u00e7ada ap\u00f3s 11 de abril de 2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por caminhos tortos, o governo Bolsonaro tem a chance de discutir a governan\u00e7a setorial mais a fundo. H\u00e1 a possibilidade de se propor um projeto de lei que, dentre outras coisas, crie o Conselho Nacional de Cartografia (e n\u00e3o simplesmente uma comiss\u00e3o) para fomentar a ind\u00fastria de geoinforma\u00e7\u00e3o brasileira alinhada aos modelos globais de regula\u00e7\u00e3o territorial por meio de infraestrutura de dados espaciais.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\">* Advogado e ge\u00f3grafo.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\">Fonte: Geodireito<\/p>\n<div style=\"text-align: center;\"><script async=\"\" src=\"\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js\"><\/script><!-- loja_mapas --><ins class=\"adsbygoogle\" style=\"display: block;\" data-ad-client=\"ca-pub-4727509215555549\" data-ad-slot=\"2264389547\" data-ad-format=\"auto\" data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins><br \/>\n<script>\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\n      <\/script><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Luiz Ugeda* O Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019, encerra um importante per\u00edodo do desenvolvimento do sistema cartogr\u00e1fico brasileiro. 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