Termos & Condições de Prestação de Serviços

TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CARTOGRÁFICOS E DE GEOPROCESSAMENTO

(MAPAS ACADÊMICOS – CONSULTORIA EM GEOINFORMAÇÃO)

Ao aceitar os termos contidos neste documento, você está ciente e integralmente de acordo com todas as regras descritas a seguir, aplicáveis a toda a sua navegação e a todos os serviços cartográficos e de geoprocessamento que você venha adquirir através do site www.mapasacademicos.com.br, legalmente representado por Itacaiúnas Comércio e Serviços, pessoa jurídica e de direito privado, com foro no município de Ananindeua do estado do Pará e sede no município de Ananindeua, na Passagem Frederico Souza, nº. 10, Coqueiro, CEP: 67015­340, no estado do Pará, inscrita no CNPJ nº 20.207.169/0001­24.

Os termos abaixo se referem ao site www.mapasacademicos.com.br, ora denominado MAPAS ACADÊMICOS – CONSULTORIA EM GEOINFORMAÇÃO e ao adquirente dos serviços prestados, ora denominado CLIENTE.

SOBRE NOSSOS SERVIÇOS

CLÁUSULA     PRIMEIRA:     MAPAS     ACADÊMICOS     –     CONSULTORIA     EM GEOINFORMAÇÃO é um website especializado na prestação de serviços de elaboração de mapas para projetos acadêmicos em geral, além de atuar como mídia de informações sobre conteúdos relacionados ao mundo da Geografia, em especial aos temas relacionados a mapas e cartografia em geral, incluindo as suas tecnologias.

• parágrafo primeiro: Nossos serviços são voltados ao público acadêmico de graduação e pós-­graduação (da especialização, metrado, doutorado e pós­-doutorado); os produtos cartográficos são elaborados seguindo as necessidades e objetivos do cliente e levando em consideração os padrões cartográficos vigentes.
• parágrafo segundo: São projetos cartográficos personalizados, elaborados a partir da orientação e supervisão do cliente e depois de concluídos, os mesmos são entregues em dois formatos. Primeiro: ilustração no formato .JPG e o segundo formato configurado para impressão no formato .PDF, tamanho A3, ambos em alta resolução (350 dpi).
• parágrafo terceiro: Os valores são orçados a partir de um mapa de localização simples e variam de acordo com a complexidade das informações inseridas.

DA NATUREZA DO RELACIONAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Tão logo receba o serviço prestado, o CLIENTE deve manifestar-se, por escrito, por meio do e-­mail contato@mapasacademicos.com.br informando a sua aprovação ou não aprovação dos serviços prestados.

• parágrafo único: Caso o CLIENTE não se manifeste no período de 14 (quatorze) dias, o serviço será considerado aprovado e o CLIENTE não mais poderá exigir qualquer tipo de alteração ou reembolso, seja parcial ou integral, referente a ele.

CLÁUSULA SEGUNDA: Caso o CLIENTE não aprove os serviços finais, o mesmo se compromete a jamais utilizar, no todo ou em parte, qualquer serviço adquirido via www.mapasacademicos.com.br e prestado pelo site MAPAS ACADÊMICOS – CONSULTORIA EM GEOINFORMAÇÃO, de acordo com as condições de compra estabelecidas no ato da transação.

• parágrafo único: Caso o CLIENTE utilize os serviços prestados fora das condições descritas acima, este estará sujeito a penalidades legais referentes a processos judiciais movidos pela Itacaiúnas Comércio e Serviços, contra ele por uso indevido da propriedade intelectual e técnica envolvida na prestação dos serviços adquiridos e não pagos.

CLÁUSULA TERCEIRA: Este contrato obriga as partes, os herdeiros e sucessores, de acordo com o que determina a legislação em vigor.

SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE SIGILO E DIREITOS AUTORAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA: Garantimos total sigilo de nossos produtos. O CLIENTE poderá indicar se deseja ou não disponibilizar seu produto cartográfico para compor nosso portfólio através nosso formulário de solicitação online.

CLÁUSULA SEGUNDA: Qualquer tipo de edição ou manipulação dos dados referentes ao

conteúdo das informações contidas no produto cartográfico efetuado por terceiros, acarretará em sanções legais em conformidade com a Lei 9.610 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre os Direitos Autorais.

FORMAS DE PAGAMENTO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As formas de pagamento são as seguintes:

• parágrafo primeiro: Transferência ou depósito bancário em até 2x (duas vezes). Primeira parcela no ato da contratação dos serviços e segunda parcela na entrega dos serviços.
• parágrafo segundo: Pagamento à vista com 5% de desconto em transferência/depósito bancário.
• parágrafo terceiro: Parcelado no Cartão de Crédito ou de 1x no Boleto via PagSeguro.

DEMAIS INFORMAÇÕES

Esclarecemos que os nossos produtos enquadram-se dentro das normas e padrões técnico­ científicos atribuídos pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR) através do Decreto nº 89.817 de 20 de junho de 1984.

Com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o Foro da Comarca de Ananindeua – PA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.